melhorias

Aprovado decreto-lei para alargar horário dos "hipers" ao domingo

As grandes superfícies vão mesmo poder alargar o seu horário de funcionamento ao domingo. O decreto-lei foi hoje, quinta-feira, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

O diploma já tinha sido aprovado pelo Executivo há duas semanas, mas a aprovação final foi dada hoje pelo Conselho de Ministros, depois de ouvidos os parceiros sociais.

"Essa alteração foi discutida na comissão permanente de concertação social. Os parceiros sociais exprimiram, como é do conhecimento público, as suas opiniões. No entanto, o Governo considerou que o conjunto de opiniões que foram expressas não levavam a proceder a alterações àquilo que tinha sido a aprovação na generalidade do diploma", anunciou o ministro da Economia, Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Os horários serão da competência das autarquias. "O processo de licenciamento de estabelecimentos comerciais passará, no seu todo, a estar regido sob o mesmo enquadramento legal, que atribui às autarquias a responsabilidade de estabelecer o regime de horário dos estabelecimentos comerciais", reiterou o governante.

Até agora, as superfícies com áreas superiores a dois mil metros quadrados não estavam autorizadas a abrir portas em horário alargado.

A decisão do Governo veio, segundo Vieira da Silva, "corrigir esse desequilíbrio e essa desigualdade", trazendo "vantagens para os consumidores e para uma concorrência mais eficaz e uma melhor utilização dos recursos disponíveis".

Governo decide vender BPN pelo valor mínimo de 180 milhões de euros

O montante mínimo pelo qual o Governo aceitará a venda do Banco Português de Negócios foi fixado em 180 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Costa Pina.

O anúncio foi feito pelo governante no final da reunião de Conselho de Ministros que hoje, quinta-feira, decorreu em Lisboa.

Costa Pina garantiu que a venda do BPN (limitada aos activos da banca de retalho) será feita por concurso público, e que o processo deverá estar concluído até ao final do ano.

No âmbito da reprivatização do BPN, o Estado vai separar as diferentes actividades do banco e criar três entidades que ficarão responsáveis pela gestão dos activos imobiliários, dos direitos de crédito e das participações societárias, privatizando apenas os activos da banca de retalho.

Assim, apenas a pura actividade bancária de retalho do BPN será privatizada, por um valor mínimo de 180 milhões de euros, explicou Costa Pina.

Contudo, caso existam interessados na aquisição dos activos que ficarão, para já, de fora do perímetro da venda, o Executivo poderá analisar as eventuais propostas, ainda que em processos distintos da privatização do BPN.